Câmara define área de reabilitação urbana

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Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão vai criar área de reabilitação urbana, no centro da cidade, para facilitar e potenciar a intervenção integrada dos edifícios e do património através do acesso simplificado a meios de financiamento e benefícios fiscais dos proprietários. Mónica Ribeiro

Foi na ultima reunião do executivo municipal que a proposta para a delimitação da área de reabilitação urbana foi aprovada, prevendo uma área com 119 hectares que engloba toda a zona urbana do centro da cidade, a norte limitada pela Avenida 9 de Julho, a nascente pela Avenida Carlos Bacelar e a Avenida Marechal Humberto Delgado, a sul pela Rua de S. Julião e pela Avenida Rebelo Mesquita e a poente pela linha de caminho de ferro.
Este documento é para o presidente da Câmara Municipal, Paulo Cunha, “o primeiro passo para a criação da primeira área de reabilitação urbana em Famalicão”. “É um momento de grande significado porque, embora Famalicão não tenha um casco histórico, tem uma zona central na cidade que merece um tratamento e cuidado especial”, diz.
Segundo o edil famalicense, com “a criação deste território”, Famalicão “está a criar condições especiais para a concretização da reabilitação urbana”. “Por um lado, são condições que resultam da lei e que dizem respeito a benefícios fiscais, seja do ponto de vista do IVA, do IMT e do IMI, por outro lado vamos criar uma bolsa de regalias e privilégios municipais ao nível das taxas e dos licenciamentos para que os proprietários, os empresários do setor da construção e os empreendedores da área possam ter razões para reabilitar os espaços”, explica.
Com isto, além de mobilizar-se recursos públicos nacionais e municipais, “abre-se a porta à captação de recursos financeiros comunitários”, incluindo meios do próximo ciclo de programação de fundos estruturais 2014-2020.
Paulo Cunha reforça ainda a vontade da autarquia em revitalizar o centro urbano, tornando a cidade atrativa.
O documento será agora submetido à aprovação da Assembleia Municipal, sendo que a delimitação das áreas de reabilitação urbana é uma das suas competências.