Interesse municipal de projetos empresariais valoriza mais emprego do que investimento

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O novo regulamento que determina projetos empresariais de interesse municipal em Vila Nova de Famalicão passou a valorizar mais a criação de emprego do que o valor do investimento a realizar.

O documento que regula os chamados Projetos Made 2IN foi publicado a 9 de abril, em Diário da República, depois de aprovado por executivo e assembleia municipais, e dá ao número de empregos criados 40 por cento da valia dos projetos, ao invés dos 20 por cento que vigoravam até há pouco tempo. “Com as alterações propostas, passa também a valorizar-se a celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado – quando antes não era feita qualquer distinção entre contratos com e sem termo – e as empresas que melhorem a sua massa salarial anual total”, fez saber a autarquia famalicense, em comunicado.

Outras das alterações ao regulamento dos Projetos Made 2IN têm a ver com o valor das taxas urbanísticas, que agora podem ser reduzidas a cem por cento, contra o máximo de 50 por cento regulamentado anteriormente. O mesmo poderá acontecer com IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) e IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis). Neste caso, o investimento terá de ser igual ou superior a três milhões de euros, merecendo a atribuição de um gestor de projeto indicado pelo município, para acompanhamento dos procedimentos administrativos e para apoio no levantamento de espaços disponíveis para implementação do projeto.

Em vigor desde outubro de 2014, o Regulamento Made 2IN determinou, até agora, que “56 projetos empresariais” merecerem estatuto de interesse municipal. Estes representaram um investimento de “180 milhões”, aos quais se “associaram 1157 novos postos de trabalho”.