Serviços de fiscalização percorrem concelho para esclarecer dúvidas

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Esclarecer dúvidas sobre licenciamento de obras, atividades ou ocupação do espaço público vai ser mais fácil em Vila Nova de Famalicão, a partir de fevereiro.

A Câmara Municipal decidiu, até ao final do ano, destacar seis equipas dos serviços de fiscalização, que terão a missão de percorrer todo o concelho, “proporcionando um atendimento mais próximo e descentralizado à população”, revelou esta entidade em comunicado.

A 3 de fevereiro, às 10 horas, decorre a primeira ação descentralizada, nas freguesias de Lousado, Calendário, Pedome, Fradelos e Mogege. Os interessados em participar deverão informar-se nas respetivas juntas de freguesia.

O presidente da autarquia famalicense, Paulo Cunha, que tem vindo a promover a descentralização através de visitas às freguesias e escolas do concelho e o lançamento de projetos como o “Há Cultura” – que fomentam a participação da comunidade –, revela que a intenção desta nova medida é “facilitar a vida” dos munícipes.

“A fiscalização é um tema que não está acessível a toda a gente, existem muitas regras a respeitar, assim como uma legislação específica. Desta forma, criamos seis equipas que, duas vezes por mês, vão sair dos Paços do Concelho e instalar-se em várias freguesias para receber os cidadãos e orientá-los nos procedimentos legais que regulam os processos de licenciamento”, explica o autarca.