Com o frio, aumenta a fatura da energia e a necessidade de combater a pobreza energética

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A DECO tem vindo a receber cada vez mais contactos e pedidos de esclarecimento de
consumidores preocupados com os apoios e incentivos destinados a combater
pobreza energética.

O Ministério da Energia comunicou recentemente uma alteração ao paradigma dos
programas de apoio à transição energética. Com vista a combater a pobreza
energética, a Ministra do Ambiente e Energia referiu que será criado um programa
novo, designado E-LAR, dirigido a consumidores domésticos mais vulneráveis com vista
à aquisição de equipamentos mais eficientes.

A DECO não pode deixar de reconhecer a pertinência da intenção do Governo em
apostar em mecanismos de incentivo que têm em consideração as reais necessidades
de alguns consumidores, aliás, tal como a DECO tem vindo a reforçar desde 2021. No
entanto, parece-nos que, de forma isolada, estes programas de apoio poderão ficar
bastante aquém das metas estabelecidas para a neutralidade carbónica, a diminuição
da pobreza energética e a melhoria do desempenho energético dos edifícios. A DECO
lamenta, por esse motivo, ainda não ter sido ouvida pelo Governo para a construção
desta nova geração de programas.

A DECO tem alertado para a necessidade de serem desenvolvidos incentivos
financeiros que tenham em consideração as diferentes necessidades de muitos
consumidores. A pobreza energética não afeta apenas os consumidores
economicamente vulneráveis, mas também muitos outros que, atendendo a distintos
fatores, não têm ainda mecanismos, para participar na transição energética nos
termos exigidos pelas diretivas europeias e pelo Plano Nacional de Energia e Clima.

Nesta medida, a nossa Associação manifesta a sua preocupação perante a
comunicação da intenção do Governo, de extinguir o Programa Edifícios Mais
Sustentáveis após um último reforço orçamental.

Assim, é obrigatório que se mantenham ou sejam criados incentivos governamentais
dirigidos a uma camada da população que não seja apenas beneficiária da tarifa social
e de apoio sociais, que pretende participar nesta transição energética e que, por
motivos distintos dos económicos, muitas vezes não o consegue, dada a ausência de
instrumentos financeiros adequados.

Através dos seus Balcões de Habitação e Energia, a DECO ajuda os consumidores a
candidatar-se a financiamentos públicos (de âmbito local e nacional) para mitigar a
pobreza energética, pelo que estará atenta e expetante pela publicação regulamentar
dos mecanismos anunciados pelo Governo, de forma a continuar a apoiar as famílias
portuguesas a fazerem parte desta transformação energética.

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