Tribunal de Matosinhos leva a julgamento acusados pela morte de 93 animais em incêndio na Agrela em 2020

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O Tribunal de Matosinhos decidiu, esta quarta-feira, submeter a julgamento, nos exatos termos da acusação, os arguidos no processo relacionado com a morte de 93 animais num incêndio ocorrido em Julho de 2020, na Agrela, Santo Tirso.

A decisão surge após a realização de um debate instrutório solicitado pelo PAN – Pessoas-Animais-Natureza e pela Associação Zoófila Midas, na sequência do arquivamento do processo pelo Ministério Público (MP) no final de 2022.

No despacho instrutório, foram pronunciadas as arguidas Maria Alexandra Ferreira dos Santos e Ermelinda Maria Machado Ferreira dos Santos, cada uma acusada de 79 crimes de maus-tratos a animais de companhia. Maria José Rúbio dos Santos enfrenta a acusação de um crime de maus-tratos a animais de companhia.

Jorge Manuel Pinto Salústio, então veterinário municipal da Câmara de Santo Tirso, foi acusado de 80 crimes de maus-tratos a animais de companhia, enquanto Célia Maria Mendes da Fonte, coordenadora da Proteção Civil Municipal de Santo Tirso, foi pronunciada por 32 crimes.

O incêndio, que teve início em Valongo entre os dias 17 e 19 de Julho de 2020, destruiu uma vasta área de floresta na Serra da Agrela, atingindo dois abrigos ilegais onde se encontravam dezenas de animais.

Na madrugada de 18 de Julho, com o avanço das chamas, centenas de pessoas tentaram chegar ao abrigo “Cantinho das 4 Patas” para salvar os animais. No entanto, segundo a acusação, foram impedidas pelo chefe da GNR local e pelas proprietárias do espaço, que se recusaram a permitir o acesso ao abrigo ilegal.

As responsabilidades não se limitaram às proprietárias. Jorge Salústio foi também acusado de inação por ter conhecimento da existência dos abrigos ilegais e não ter agido. Já Célia Fonte foi acusada de não ter respondido aos alertas recebidos.

Outro abrigo, o “Abrigo de Paredes”, também localizado na mesma serra e sob a gestão de Maria José Rúbio dos Santos, foi atingido pelo fogo no mesmo dia.

Como consequência do incidente, Jorge Salústio foi demitido pela autarquia e alvo de um processo disciplinar instaurado pela Ordem dos Veterinários.

O caso originou várias queixas, que foram posteriormente reunidas numa só pelo PAN. Apesar de o MP ter arquivado o processo, o partido avançou, em Janeiro de 2023, com o pedido de abertura de instrução, agora culminando na decisão de levar os arguidos a julgamento.