Famalicão não aceita que o Governo “rasgue” contratos de associação com escolas do concelho

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A Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão vai tentar sensibilizar o Governo de Portugal para a importância das escolas privadas e cooperativas de ensino no concelho, demonstrando a incapacidade das escolas públicas em dar uma resposta eficiente à totalidade dos alunos famalicenses. Num documento direcionado ao Ministério da Educação e Ciência, a autarquia assume uma posição pioneira no país, liderando este processo de contestação pública no concelho. A autarquia vai também convocar de imediato uma reunião extraordinária do Conselho Municipal da Educação.

O documento tem como objetivo principal convencer o Governo de Portugal a manter os atuais contratos de associação dos estabelecimentos de ensino que compõe a Rede Local de Educação e Formação de Famalicão, garantindo aos alunos, pais e encarregados de educação o direito, constitucionalmente consagrado, de liberdade de escolha da sua educação e da sua escola. A autarquia pede, ainda, ao Governo que ouça a comunidade educativa local sobre todo o processo de reorganização educativa, nomeadamente a autarquia, o Conselho Municipal de Educação, a Rede Local de Educação e Formação e a FECAPAF – Federação Concelhia das Associações de Pais e Encarregados de Educação de Vila Nova de Famalicão.

Refira-se que esta tomada de posição surge depois da notícia avançada pela Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) que, após reunir com a Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, diz ter sido “surpreendida” com a alteração das regras dos contratos de associação na sequência da publicação do novo normativo de matrículas e frequência escolar já para o próximo ano letivo.

A contestação do executivo municipal liderado por Paulo Cunha não se fez esperar. A autarquia está preocupada com o futuro de cerca de 40 por cento dos alunos dos 2.º e 3.º ciclos e secundário de Famalicão que frequentam estabelecimentos de ensino com contrato associação e com o futuro das próprias instituições educativas.

“Estou muito preocupado com as consequências que esta medida trará para milhares de famílias no concelho de Famalicão. São milhares de famílias que têm os seus educados a frequentar estas escolas e que neste momento não sabem o que lhes vai acontecer”, referiu Paulo Cunha no final da sessão da Assembleia Municipal.

O autarca criticou , de forma veemente,  o timing desta decisão. “Acho de uma tremenda irresponsabilidade que, às portas do mês de maio, o governo venha anunciar esta medida, numa altura em que o ano letivo está praticamente a terminar e que as famílias ficam sem saber o que vai acontecer aos seus educandos”.

Paulo Cunha acredita que a decisão não será concretizada até porque seria “mau de mais para Portugal e para esta região onde temos excelentes escolas do setor cooperativo e do setor particular que têm um excelente desempenho. São escolas com mais de 40 anos, com provas dadas com milhares e milhares de jovens e adultos formados nestas escolas”.

O documento que será apresentado ao Governo é uma ação concertada com as escolas e com a Rede Local de Educação e Formação. “As escolas estão alarmadas com esta situação, mas mais que as escolas e os professores o que mais nos preocupa são as famílias”, destacou.

Paulo Cunha referiu, ainda, que a Câmara Municipal está disponível para liderar este processo “porque para nós não há dois tipos de escolas, nós não distinguimos as escolas, todas elas integram a rede e todas elas são importantes”.

Aliás, o município de Vila Nova de Famalicão tem encetado um trabalho de proximidade e de partilha em rede, intensificado com o Programa Aproximar, valorizando o ensino das Escolas Públicas, sem desvalorizar o bom ensino que também é realizado nas escolas com contrato de associação.

O presidente da Câmara Municipal aproveitou também para deixar uma sugestão ao governo: “A melhor coisa que o governo pode fazer pela educação em Famalicão é não interferir. Fiquem fora do processo educativo em Famalicão”.

Recorde-se que as escolas em questão são as Escolas Cooperativas Didáxis de Riba de Ave e S. Cosme e o Externato Delfim Ferreira em Riba de Ave, instituições educativas que são uma referência na região e que já foram responsáveis pela formação de várias gerações de alunos. Para além destas, também a Cooperativa e Ensino Alfacoop, de Ruilhe, concelho de Braga, e o Instituto Nun’Alvres, das Caldas da Saúde, concelho de Santo Tirso, recebem alunos de Vila Nova de Famalicão e, por isso, fazem parte da Rede de Educação e Formação do concelho