Os 50 anos do Código Civil em exposição

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A exposição itinerante que já esteve em Lisboa e no Porto chega agora a Santo Tirso, mais precisamente à Fábrica de Santo Thyrso. A exposição comemorativa dos 50 anos do Código Civil pode ser visitada até domingo, 9 de outubro.

Apoiada em documentos, livros, imagens, objetos e filmes, a exposição leva-nos numa viagem pelos 50 anos de Código Civil, permitindo ainda que aprendamos o que representa para todos os cidadãos na sua vida individual e coletiva. A exposição comemorativa foi inaugurada no sábado, 1 de outubro, na presença do Secretário-geral do Ministério da Justiça, Carlos José de Sousa Mendes, que declarou que os visitantes vão ficar “informados sobre o passado, presente e o futuro do Código Civil e a importância que ele tem no dia a dia do cidadão, já que regula os nossos atos”, desde que nascemos até “depois da morte”.
Segundo Sousa Mendes, a exposição surge em Santo Tirso devido ao colóquio que a Delegação da Ordem dos Advogados organiza sobre “o Código Civil e as perspetivas futuras”, tendo o Estado sido “desafiado a trazer a exposição”, com “o apoio” da Câmara Municipal. “Trazer uma exposição que foi concebida para aproximar aquilo que é uma instituição judiciária aos cidadãos foi a nossa ideia. Mas mais satisfeitos ficamos quando, para além dos sítios habituais onde esteve e vai estar, há a possibilidade de trazer a uma cidade com o dinamismo de Santo Tirso e que pode ser visitada por alunos das escolas”, afirmou.
Para esta exposição, o Ministério trouxe “duas novas peças” que são de “grande importância”. Uma delas é “uma estátua concebida em 1966 para a exposição documental que pretendeu celebrar, na altura, os cem anos do Código Civil de Seabra e a entrada do novo Código” e a outra a “representação de uma escultura da Lei, que foi cedida pelo Supremo Tribunal de Justiça”.
Para Maria Paula Rodrigues, presidente da Delegação de Santo Tirso da Ordem dos Advogados, esta exposição comemorativa acaba por “cumprir uma dupla função”. Para os profissionais do fórum, “é sempre muito agradável” olhar para um evento inserido num colóquio onde vão ter “palestras por parte de professores civilistas de todas as universidades portuguesas” e “conviver com a parte formativa e académica”. Ao mesmo tempo, há “a possibilidade de trazer esta temática à própria sociedade”. “O Código Civil é realmente um código de cidadania, nós é que não nos apercebemos que durante toda a nossa vida, desde que nascemos até morrermos, temos a nossa vida regulada por normas que estão no Código Civil”, complementou.
Já para Joaquim Couto, presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso, é “muito importante para o município” acolher esta iniciativa, porque “dá corpo ao programa cultural para 2016/2017”. O autarca quer que “o máximo número de pessoas, principalmente os jovens”, visite esta exposição, para que fiquem com “uma visão, ainda que generalista, do que é o Código Civil, quais os seus conteúdos e de que modo regula tudo aquilo que faz parte da nossa vida quotidiana”. “Se os jovens perceberem bem como funciona a justiça, quais os seus conteúdos, como é a história da justiça e como é que ela evoluiu para os direitos de hoje, mais tarde serão, porventura, ótimos cidadãos, participativos e muito mais intervenientes na coisa pública”, terminou.
A exposição comemorativa está patente na Fábrica de Santo Thyrso até domingo, 9 de outubro, e pode ser visitada entre as 9 e as 17.30 horas.

“O Código Civil 50 anos depois: balanço e perspetivas”

A exposição comemorativa está integrada no colóquio da Delegação de Santo Tirso da Ordem dos Advogados, que decorre na sexta-feira e no sábado, na Fábrica de Santo Thyrso. Subordinado ao tema “O Código Civil 50 anos depois: balanço e perspetivas”, o colóquio destina-se aos profissionais, contando com encontro de académicos, magistrados, advogados, solicitadores e funcionários judiciais. As inscrições para o colóquio podem ser feitas em www.ocodigocivil50anosdepois.pt.
Maria Paula Rodrigues, presidente da Delegação de Santo Tirso da Ordem dos Advogados, mencionou que, “desde 2013”, tem sido “uma preocupação trazer para Santo Tirso uma formação e discussão alargada daquilo que são os diplomas”, que estão a trazer “um diálogo importante nas classes e profissões jurídicas”. O tema deste ano, dedicado ao Código Civil, já está escolhido “há mais de um ano”.