Associação denuncia abusos nas escolas e exige canal de denúncia ao Ministério

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A Associação Jurídica pelos Direitos Fundamentais (AJDF), com sede em Vila Nova de Famalicão, reuniu-se esta segunda-feira, 8 de abril, com a secretária de Estado da Administração e Inovação Educativa, Maria Luísa Oliveira, com o objetivo discutir os problemas relacionados com a saúde e segurança de professores doentes que denunciaram direções por assédio e discriminação.

Durante a reunião, que decorreu nas instalações do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, a AJDF alertou para a persistência de “constrangimentos associados às estruturas intermédias”, nomeadamente aos diretores escolares e diretores regionais. “Muitos professores são empurrados para atestados médicos, refletindo uma gestão desumana e ineficaz”, denuncia a associação, acrescentando que “permanecem situações de abuso de poder com condutas que comprometem a dignidade, a saúde física e psicológica e as condições de trabalho dos professores”.

A associação afirma que tem vindo a receber diariamente relatos que reforçam a perceção de que “a falha na proteção da saúde dos professores agrava a situação dos alunos sem aulas e compromete o funcionamento das escolas públicas”, sublinha a AJDF.

Durante o encontro, foi entregue um dossier com propostas para a correta implementação da Medicina do Trabalho nas escolas, contendo “dados sensíveis”, como relatos de professores e uma base de dados com identificação de escolas onde se verificam incumprimentos.

Ainda assim, a AJDF registou “com agrado” as informações transmitidas pela secretária de Estado. Entre elas, destaca-se a contratualização de serviços de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) para as escolas públicas, cuja formalização está em fase final através de uma Resolução do Conselho de Ministros. A governante, segundo a associação, manifestou ainda disponibilidade para “agilizar procedimentos” com vista à resolução dos casos identificados pela associação e transmitidos ao Ministério, à Comissão Parlamentar de Educação e Ciência e a todos os grupos parlamentares.

Maria Luísa Oliveira mostrou ainda intenção de criar sinergias com o Ministério da Saúde e de emitir orientações claras para os diretores escolares, com o objetivo de facilitar a interpretação da legislação em vigor – nomeadamente a Lei n.º 102/2009 – podendo passar pela publicação de uma nova Nota Informativa sobre a Medicina do Trabalho.

Apesar da abertura demonstrada pela tutela, a AJDF mantém uma posição firme sobre a necessidade de responsabilização. “Persistimos em denunciar um regime de total impunidade”, afirma a associação, apelando à “urgente responsabilização dos diretores escolares e regionais que falham em proteger os seus recursos humanos”.

A associação considera ainda urgente a criação de um canal de denúncia oficial, da responsabilidade direta do Ministério da Educação, para permitir que os professores possam reportar situações de assédio, abuso ou incumprimento, sem receio de represálias.

A delegação da AJDF presente na reunião foi composta por Paulo Ribeiro, Sofia Neves e André Fernandes.