Autarca de Santo Tirso reclama por uma nova lei das finanças locais

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A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) reuniu o seu XXII Congresso nos dias 27 e 28 de março, num encontro marcado pelo tema «Afirmar Portugal com o Poder Local». Joaquim Couto interveio e defendeu “um acordo de regime entre a ANMP e o Governo”.

O presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso, Joaquim Couto, esteve a participar no XXII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses. A autonomia e o financiamento do Poder Local, a competitividade económica e os novos desafios do Portugal 2020 foram os tópicos centrais de Joaquim Couto na intervenção que proferiu no passado fim de semana.

Um dos pontos fortes do discurso do autarca de Santo Tirso prendeu-se com a necessidade haver um acordo de regime entre a ANMP e o Governo: “Há um conjunto de matérias já consensualidade na ANMP que nos permite exigir aos partidos políticos um acordo de Regime. O mundo mudou e os territórios e as populações são a pedra de toque da intervenção política”.

Joaquim Couto defendeu a necessidade de se definir objetivamente quais são as responsabilidades do Estado em matérias como a Educação, a Saúde e a Segurança Social. “Um dos desafios atuais é avançar, em definitivo, com uma reforma do Estado que permita criar patamares de responsabilidade, nomeadamente ao nível do Poder Central, do Poder Regional e do Poder Local”, sublinhou, considerando que há muito a fazer em matéria de descentralização.

O Governo, continuou, “deve ter, no mínimo, esses três patamares. Todos eles devem ser eleitos, pois esse é um passo fundamental na qualificação do regime democrático escrutinado através da participação e eleições”.

Joaquim Couto recordou, ainda, a necessidade de rever a Lei das Finanças do Poder Local, tendo em conta que a média da despesa pública dos municípios portugueses está bastante abaixo da média dos municípios dos países europeus. “Uma nova referência para a Lei das Finanças Locais deverá ser o PIB e a Despesa Pública”, concluiu.