Câmara de Santo Tirso exige indemnização de 7 ME ao Município da Trofa

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A Câmara de Santo Tirso exige à Trofa sete milhões de euros de indemnização após a sua elevação a concelho em 1998, argumentando esta autarquia que aquele município foi já então indemnizado pelo Estado em 6,8 milhões de euros. 

Elevado a concelho a 19 de novembro de 1998, a Trofa vive, desde então, num permanente conflito administrativo e territorial com Santo Tirso, situação que a câmara, ao aprovar hoje por unanimidade uma proposta de relatório de partilha, quer dar por terminada.

Em declarações hoje à agência Lusa, o presidente da autarquia do distrito do Porto, Joaquim Couto, lembrou que entre 2000 e 2013 “houve várias negociações que não chegaram a lado nenhum” e que, por isso, a Trofa é “responsável por 34% da dívida acumulada desde 1998”, num “valor à volta dos sete milhões de euros”.

“Hoje aprovamos este relatório que vai ser remetido à câmara da Trofa para análise e, caso aceitem negociar, vamos em frente. Caso não aceitem, iremos para tribunal”, disse o autarca socialista, explicando que o documento aprovado “inclui os bens imóveis que passaram para lá [Trofa]”.

Sintetizando os problemas gerados pelo facto de “quando foi criado o concelho não ter sido logo gerado o relatório de partilha”, Joaquim Couto disse haver “edifícios que eram propriedade de Santo Tirso e que agora estão na Trofa, seja uma junta de freguesia, mercado, casa da cultura, parques, ruas, jardins”, que permanecem “em nome da câmara de Santo Tirso, tal como o direito sobre processos e obras particulares”.

Sobre os sete milhões de euros reclamados, Joaquim Couto justificou-os com os “salários dos funcionários”, declarando que no momento da criação do concelho da Trofa “houve uns quantos que passaram para lá a partir de novembro de 1998 e cujos salários pagos por Santo Tirso durante alguns meses têm, agora, de ser ressarcidos”.

A isto, acrescem os “empréstimos que deviam ter passado para a Trofa”, mas que “continua a ser Santo Tirso a pagá-los” e os “juros dos últimos cinco anos que estão prescritos e ainda financiamentos contratualizados”.

Da parte da câmara da Trofa, o presidente Sérgio Humberto disse à Lusa que este procedimento “é a repetição do que a câmara de Santo Tirso fez há quatro anos, quando avançou para tribunal exigindo esses valores”.

Acusando Santo Tirso de “nunca ter estado disponível desde a criação do município da Trofa para discutir este relatório de partilhas”, refutou o pagamento da dívida reclamada, argumentando que o concelho vizinho “foi o único município em Portugal indemnizado pelo Estado português pela desagregação de um conjunto de freguesias”.

“Foi indemnizado em 6,816 milhões de euros”, salientou o autarca social-democrata.

O político lembrou que no momento da sua criação, “o município da Trofa representava 40% da área e da população de Santo Tirso”, mas “muito mais em receita”, acusando os autarcas de então de “não investir na Trofa, que tinha uma taxa de saneamento na ordem dos 12%, de cobertura de água de 18% e um parque escolar e uma rede viária degradados”.

Acusando a autarquia vizinha de “ainda hoje tentar apropriar-se de território da Trofa”, disse também que esta continua “sem vontade de enviar os seis ou sete milhões de processos particulares” que fazem “os munícipes da Trofa sofrer com essa perseguição absurda”.

“Isto vai terminar na barra dos tribunais e quando se fala em indemnizações, Santo Tirso deve à Trofa cem vezes mais por tudo aquilo que deixou de fazer e de impostos pagos pelos munícipes da Trofa” naquele concelho, concluiu Sérgio Humberto.

Fonte: Agência Lusa