Câmara de Santo Tirso reduz carga fiscal do IRS e Derrama

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O executivo da Câmara Municipal de Santo aprovou, por maioria, a aplicação de uma taxa de 4,75% para o IRS, cinco por cento abaixo do limite estipulado por lei. Na reunião desta quinta-feira foi ainda deliberado  baixar o valor da Derrama, imposto sobre os lucros tributáveis em sede de IRC (Imposto sobre Rendimentos das Pessoas Coletivas).

Em 2016, apontou o presidente da autarquia, Joaquim Couto, “os contribuintes do concelho de Santo Tirso vão pagar menos impostos por via da participação do Município no IRS, uma vez que este executivo de maioria PS reduziu a taxa de cinco para 4,75 por cento”.

Ainda de acordo com o autarca, a redução em cinco por cento da taxa de participação do Município no IRS implica uma perda de receita, em três anos, de 300 mil euros, valor que é distribuído pelos agregados familiares com domicílio fiscal no concelho.

Este é o terceiro ano consecutivo que o executivo liderado por Joaquim Couto decide aplicar uma taxa abaixo do limite legal definido por lei.

Para além do IRS, a Câmara de Santo Tirso aprovou, por maioria, a redução da Derrama, para empresas com um volume anual de faturação inferior a 150 mil euros, fixando-o, no próximo ano, em 1,20%. As empresas com um volume de negócios inferior a 40 mil euros ficam isentas do pagamento de qualquer montante, bem como aquelas que se instalem em Santo Tirso e criem pelo menos cinco novos postos de trabalho.

“Para nós, as micro, pequenas e médias empresas têm um papel fundamental na criação e manutenção de emprego no concelho, pelo que este executivo de maioria PS quis aliviar-lhes a já de si pesada carga de impostos com que o anterior Governo do PSD/CDS asfixiou, nos quatro últimos anos, o tecido empresarial no País”, advogou Joaquim Couto..

A redução da taxa de 1,5 para 1,2 por cento no pagamento da Derrama é mais um esforço do Município para apoiar as empresas de menor dimensão. No total, a autarquia já abdicou de mais de 150 mil euros/ano de receita proveniente da cobrança deste imposto.

Joaquim Couto recordou que a par da diminuição da Derrama e do IRS, a Câmara Municipal de Santo Tirso tem tido um papel ativo na captação de novas empresas para o concelho, nomeadamente através da criação do Invest Santo Tirso.

Apesar das câmaras não criam diretamente postos de trabalho, apontou, “têm a obrigação de criar condições para a atração de novos investimentos e para a manutenção e alargamento dos já existentes no concelho”.

Em Santo Tirso, os resultados começam, paulatinamente, a aparecer. Um dos exemplos mais recente que mostra que o Município está no bom caminho em relação à captação de novos investimentos, nomeadamente estrangeiros, é a instalação no concelho de uma multinacional brasileira de motores elétricos, o que vai permitir criar 150 novos postos de trabalho, num investimento de 15 milhões de euros.

Recorde-se que em setembro, o executivo camarário já tinha aprovado, por maioria, a redução do IMI para as famílias com filhos, englobando os agregados com 1, 2, 3 ou mais dependentes a cargo. Para além de adotar a medida do IMI familiar, e à semelhança do ano passado, a taxa deste imposto para 2016 fixa-se em 0,375 por cento. Ou seja, a redução da taxa do IMI abrange todas as famílias, dado que se fixa 25 por cento abaixo do limite máximo legal.

A par do IMI, do IRS e da Derrama, a Câmara tem vindo a reduzir taxas, tarifas e licenças, num conjunto de medidas que fazem de Santo Tirso um Município amigo das famílias, amigo das empresas e tornam o concelho competitivo, nomeadamente em termos regionais.