Câmara de Santo Tirso repõe as 35 horas semanais

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A Câmara Municipal de Santo Tirso aplicou o horário de 35 horas semanais em vigor já desde a passada segunda-feira. A medida surge depois de vários meses de “trabalho intenso e de um diálogo existente com o Governo e com os sindicatos”, anunciou o presidente da autarquia.

Para Joaquim Couto, está reposta “a justiça”, depois do Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel ter imposto ao Município a aplicação das 40 horas semanais. “Sempre disse que não iríamos cruzar os braços perante os sucessivos reveses ocorridos ao longo deste processo e que não iríamos desistir de lutar pela defesa dos interesses dos colaboradores do Município de Santo Tirso, vítimas de mais um ataque do Governo aos seus direitos adquiridos”, enfatizou o autarca.

O presidente da Câmara recorda que sempre esteve “contra o regime das 40 horas exigido pelo Governo à Função Pública”, considerando que “os constrangimentos económico-financeiros por que passa o país não podem sobrepor-se a direitos inalienáveis, como são, por exemplo, os relacionados com os horários de trabalho”.

A reposição das 35 horas semanais para os 381 trabalhadores da Câmara Municipal de Santo Tirso foi possível, depois de Joaquim Couto ter assinado, no passado dia 23 de setembro, um Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP) com os Ministérios das Finanças e da Administração Pública e com o SINTAP-Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos.

Joaquim Couto considerou também que os funcionários públicos “têm sofrido cortes brutais por força das políticas de empobrecimento levadas a cabo pelo Governo” e que “o aumento do horário de trabalho das 35 para as 40 horas representava não apenas mais uma perda de rendimento mas, acima de tudo, um atraso civilizacional”.