Cerca de 12 mil famílias famalicenses vão pagar menos IMI

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Câmara Municipal beneficia agregados com dois ou mais filhos

As famílias famalicenses com dois ou mais filhos a seu cargo vão beneficiar de uma redução na taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), já a partir do próximo ano. A medida que abrange um universo de cerca de 12 mil famílias famalicenses, é uma das propostas do presidente da Câmara Municipal, Paulo Cunha, para 2016 e será apresentada ao executivo municipal na reunião ordinária da próxima quinta-feira.
Na prática, os agregados familiares famalicenses com dois dependentes vão ter uma redução de 15 por cento do IMI, enquanto as famílias com três ou mais dependentes vão ter uma redução de 20 por cento.
A medida surge na sequência das alterações introduzidas pelo Governo ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis que deu às autarquias a possibilidade de criarem o IMI familiar.
Para Paulo Cunha, “esta medida é mais um passo importante da autarquia no desenvolvimento de uma política de apoio aos agregados familiares famalicenses suavizando a carga fiscal sobre as mesmas, principalmente sobre as mais numerosas. É por isso também uma medida de incentivo à natalidade.”
A redução da taxa do IMI será realizada automaticamente pela Autoridade Tributária e Aduaneira, com base na deliberação da autarquia e tendo em conta o número de dependentes que integram o agregado familiar na declaração anual do IRS.
A proposta integra o dossier fiscal que o presidente da Câmara Municipal propõe para o próximo ano e que volta a afirmar-se sob o signo da estabilidade, mantendo-se inalteráveis as taxas no concelho para o IMI, a derrama e o IRS. Isto significa que, em Famalicão, as empresas que não ultrapassem os 150 mil euros em volume de negócios vão continuar isentas do pagamento do imposto sobre o lucro (derrama), enquanto os cidadãos vão manter os benefícios de uma taxa reduzida de IMI, 0,35%. Quanto à participação do município no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), a taxa em Famalicão ficará novamente fixada nos 5%.
Esta é já, de resto, uma das marcas do executivo municipal liderado por Paulo Cunha que vai manter inalteradas as taxas fiscais pelo quarto ano consecutivo . “Queremos que as pessoas saibam que Famalicão é um concelho previsível em matéria fiscal, porque reconhecemos a importância do valor da estabilidade. A oscilação da carga fiscal traz insegurança às pessoas e às empresas”, explica o autarca famalicense.
Desta forma, a Câmara lança as bases para um orçamento municipal amigo das famílias e amigo das empresas. “A opção por uma taxa reduzida de IMI, a que acresce ainda os descontos para famílias com dois ou mais filhos, e a isenção da derrama para empresas com um volume de negócios que não ultrapassem os 150 mil euros, são medidas de grande alcance social e económico que procuram garantir o desenvolvimento harmonioso do concelho”, refere ainda Paulo Cunha.
A decisão relativa à derrama significa mesmo, de acordo com o autarca, “um grande esforço financeiro do município, que é ao mesmo tempo uma grande aposta no desenvolvimento económico do concelho, uma vez que isenta do pagamento do imposto a grande maioria das cerca das 5 mil sociedades comerciais sediadas no concelho e que, no seu conjunto, são também as grandes empregadoras do território”.
Recorde-se que em matéria de apoio às famílias famalicenses, a Câmara Municipal aprovou ainda recentemente um conjunto de medidas, donde se destaca, por exemplo, a criação de um novo escalão de apoio social para o primeiro ciclo do ensino básico.