Chega recorre da contagem de votos em Santo Tirso para o Tribunal Constitucional

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A candidatura do Chega à Câmara Municipal de Santo Tirso interpôs recurso para o Tribunal Constitucional (TC), pedindo a “recontagem geral dos votos expressos” nas eleições autárquicas de 12 de outubro, avança a agência Lusa.

De acordo com a Lusa, o recurso contencioso apresentado na terça-feira pelo mandatário da candidatura, Tiago Silva Matos, em causa está a decisão do Tribunal Judicial da Comarca de Santo Tirso, que indeferiu o pedido de recontagem feito na semana passada.

O mandatário justifica o pedido com a “muito diminuta diferença de votos” entre as candidaturas ao município — apenas 23 votos —, defendendo que a recontagem serviria “para que não subsistissem dúvidas que pudessem pôr em causa a segurança e a certeza dos resultados apurados”.

A candidatura do Chega argumenta ainda que, perante “fundadas dúvidas relativamente aos votos considerados nulos”, a recontagem seria “ainda mais justificada”.

O Tribunal de Santo Tirso considerou, contudo, que o apuramento geral deve limitar-se à verificação dos votos nulos, com base em jurisprudência do Tribunal Constitucional, rejeitando assim a contagem integral dos votos válidos.

No recurso, o Chega contrapõe que é precisamente por o apuramento não abranger todos os votos que “deveria ter sido admitida, pelo menos, a recontagem dos votos validamente expressos”, sublinhando que a “segurança e certeza dos resultados apurados deve prevalecer, sobretudo num caso de evidente proximidade dos resultados eleitorais”.

Nas eleições de 12 de outubro, o PS venceu a Câmara de Santo Tirso com 51,96% (21.579 votos) e elegeu seis vereadores. A coligação PSD/IL obteve 30,14% (12.517 votos) e três vereadores, enquanto o Chega foi a terceira força política mais votada, com 8,60% (3.573 votos).