Cheque escolar vai ser alargado ao ensino profissional e privado

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A Câmara Municipal de Santo Tirso aprovou hoje, em reunião pública do executivo, o alargamento, no ano letivo 2024/2025, da atribuição do Cheque Escolar aos alunos do ensino profissional e da rede privada. Foi, ainda, aprovada a renovação do acordo de cooperação com a CESPU e a Unidade Local de Saúde do Médio Ave, tendo em vista a disponibilização de cuidados gratuitos de medicina oral a pessoas com carência socioeconómica.

No próximo ano letivo, os alunos do ensino profissional e da rede privada do concelho de Santo Tirso vão passar a poder beneficiar do Cheque Escolar, no valor de 25 euros, atribuído pela Câmara Municipal para ajudar as famílias na aquisição de material escolar.

Segundo o presidente da autarquia, Alberto Costa, “todos os alunos do ensino básico, secundário e profissional das escolas da rede pública e privada do Município passam a beneficiar desta medida”, que irá envolver o estabelecimento de protocolos com perto de uma dezena de livrarias e papelarias do concelho.

“Trata-se de um investimento da Câmara Municipal na ordem dos 250 mil euros, ou seja, mais 95 mil euros do que no ano letivo anterior”, adiantou o presidente da autarquia.

Com o alargamento da medida ao ensino profissional e privado, estima-se que sejam abrangidos, no próximo ano letivo, cerca de 10 mil alunos.

O Cheque Escolar foi criado em 2015, apenas para alunos do 1º ciclo, tendo a medida sido alargada, em 2022, ao ensino secundário.

Na reunião pública de Câmara de hoje, foi também aprovada a renovação do acordo de cooperação entre o Município de Santo Tirso, a CESPU – Parcerias S.A. e a Unidade Local de Saúde do Médio Ave, tendo em vista a disponibilização de cuidados gratuitos de medicina oral a pessoas em situação de carência socioeconómica.

Segundo Alberto Costa, “esta medida representa para a Câmara Municipal um encargo financeiro de 10 mil euros e visa garantir, pelo prazo de um ano, a manutenção da consulta gratuita de medicina oral no hospital de Santo Tirso”.

“A alteração do prazo de vigência de três para um ano resulta dos investimentos que estão a ser feitos, com financiamento pelo PRR, no nosso Município com vista a assegurar cuidados de saúde oral à população”, explicou.

O novo acordo, com um prazo de vigência de um ano, pretende assim “garantir a manutenção das consultas até que os investimentos do PRR estejam concluídos, o que se prevê aconteça em dezembro de 2025”.

Ambas as medidas, relativas ao Cheque Escolar e às consultas de medicina oral, foram aprovadas por unanimidade.