Ensino Profissional: pilar estruturante e democrático do desenvolvimento do País

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Há mais de 35 anos que as escolas profissionais se afirmam como uma das mais notáveis experiências de inovação pedagógica em Portugal. Nasceram da necessidade de oferecer uma resposta educativa diferente, com igual dignidade, tornando-se, desde então, peças estruturantes do ecossistema territorial, educativo e económico do país, especialmente nas regiões de mais fraca densidade populacional – numa palavra representativas do desempenho democrático do País.

Motores de aceleração de conhecimento e de desenvolvimento, a acção das escolas profissionais não se confina às valências de ensino.  Onde há uma escola profissional há juventude, dinamismo, esperança. São instituições que não só combatem o envelhecimento dos territórios como criam pontes entre a formação e o emprego, entre o saber e o saber-fazer. A formação em contexto de trabalho (FCT) e a Prova de Aptidão Profissional (PAP) são, nesse sentido, instrumentos fundamentais que aproximam escola e empresa, preparando e adequando jovens com competências às exigências da economia contemporânea.

Hoje, a ideia de que o ensino profissional é uma escolha de segunda linha persiste, ainda, em algumas franjas da sociedade. É um estigma injusto e que deveria estar ultrapassado. Os alunos que concluem um curso profissional obtêm uma dupla certificação – académica e profissional – e competências reconhecidas e, sobretudo, valorizadas pelo mercado de trabalho. Além de que, caso queiram, podem prosseguir os seus estudos no ensino superior, em igualdade de circunstâncias com os diplomados do ensino científico-humanístico.

Portugal tem hoje melhores indicadores de combate ao abandono escolar precoce, realidade indubitavelmente associada em parte generosa ao ensino profissional. E se é verdade que este foi um caminho que começou por ser trilhado por jovens em situação de risco escolar, atualmente este ensino atrai cada vez mais estudantes motivados e famílias conscientes do valor acrescentado desta via de ensino.

A ANESPO (Associação Nacional de Escolas Profissionais) tem defendido e continuará a defender que o ensino profissional, mesmo quando promovido por instituições privadas, é uma expressão inequívoca de política pública. A formação de 50 mil jovens em escolas profissionais privadas, com os mesmos objetivos de qualificação e inclusão social, deve ser cada vez mais assumida como uma responsabilidade do Estado. A sua sustentabilidade não pode depender de ciclos de financiamento incertos, mas sim de uma inscrição clara e transparente no Orçamento do Estado.

No programa do XXV governo estão plasmados um conjunto de temas que há muito as Escolas Profissionais reivindicam e que têm sido alvo de análise nas várias reuniões que a Anespo tem mantido com a Secretaria de Estado, desde o modelo de orientação vocacional, ao financiamento, catálogo das qualificações, entre outros.

… “O Ensino Profissional oferece percursos de qualidade aos alunos que procuram obter uma dupla certificação, para uma mais rápida integração no mercado de trabalho, mantendo simultaneamente em aberto a possibilidade de frequência da educação superior. O Plano de Recuperação e Resiliência alocou 480 milhões de euros para o reequipamento de 365 Centros Tecnológicos Especializados nas áreas de digital, informática, industrial e energias renováveis. O catálogo das qualificações, a oferta formativa e a rede de escolas profissionais serão revistas, para garantir um melhor alinhamento com as estratégias de desenvolvimento regional e com as necessidades das empresas. …Em todos os ciclos e ofertas, mas em particular na educação pré-escolar, no ensino artístico, na educação inclusiva e no ensino profissional, o setor privado desempenha um papel essencial na promoção da igualdade de oportunidades no acesso à educação. Este Governo pretende continuar a trabalhar com os setores particular, cooperativo, social e solidário, procurando garantir as condições de recursos correspondentes à educação de qualidade em todo o território nacional. …Melhorar o sistema de transferência de competências para as Autarquias, articuladamente com as escolas, e atribuir às CCDRs responsabilidades de planeamento na definição da rede escolar, da oferta formativa do ensino profissional e dos investimentos em infraestruturas; …  Promover práticas de orientação vocacional desde os primeiros anos de escolaridade, permitindo aos alunos fazer escolhas informadas sobre o seu percurso educativo e profissional; l Fortalecer a rede de escolas de ensino artístico especializado de música,   dança e teatro; l Implementar um programa de sensibilização para o valor do ensino profissional;… l Otimizar a rede de oferta de ensino profissional, alinhando-a com as estratégias de desenvolvimento das regiões e com as necessidades do tecido empresarial, consolidando a implementação do novo Catálogo Nacional de Qualificações e o investimento nos Centros Tecnológicos Especializados (CTE), e melhorar o seu modelo de financiamento….  Continuar a reestruturação do sistema de formação profissional e prosseguir com a reforma do serviço público de emprego, designadamente através das seguintes medidas:

 Reforçar os mecanismos de controlo de qualidade da formação profissional, de modo a garantir maior empregabilidade, aumento da produtividade e consequente valorização salarial;

 Lançar um Programa Nacional de Formação Profissional Pós-secundária nomeadamente, reformular os CET (Cursos de Especialização Tecnológica) e os CTeSP (Cursos Técnicos Superiores Profissionais);

Desenvolver, programas de formação, qualificação e certificação de quadros técnicos intermédios, preenchendo, adequadamente, a fileira de conhecimento das empresas portuguesas mais dinâmicas;

Reforçar o papel da formação e qualificação profissional, incluindo a componente de formação em contexto de trabalho, em combinação com medidas ativas de emprego dirigidas a pessoas com deficiência ou incapacidade;”

O ensino profissional tem de continuar a ser uma resposta estratégica para o País. Profissões intermédias em setores como turismo, informática, eletrónica, saúde, marketing, vitivinícola ou mecatrónica são hoje vitais para a economia portuguesa. Mas esta resposta não pode ficar refém de ventos ou marés. Ela exige tempo, planeamento e estabilidade. As nossas escolas formam cidadãos e profissionais ao longo de três anos e garantem uma sólida preparação para uma sociedade cada vez mais dura, desafiante e exigente. Ora é neste espírito que nos preparamos para mais uma edição das Jornadas Pedagógicas, em Fátima, nos dias 10 e 11 de julho, reunindo mais de 200 participantes de todo o País. Serão dois dias de reflexão, partilha e compromisso. Porque inovar não é um ato isolado – mas sim uma prática contínua.

O futuro constrói-se com educação. Movido pela paixão, moldado pelo carácter, o ensino profissional estará sempre, sem qualquer dúvida, na linha da frente desse esforço coletivo.

Por Amadeu Dinis, Presidente da ANESPO