ERS notifica unidades de saúde após queixas sobre dificuldades no acesso à IVG

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O Centro Hospitalar do Médio Ave e os ACES do Ave-Famalicão e Santo Tirso/Trofa estão entre as várias unidades de saúde do País a quem a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) emitiu instruções, depois de queixas de utentes relacionadas com dificuldades no acesso à Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG).
O processo de monitorização (PTM) aberto pela ERS tem como objetivo, “acompanhar e monitorizar o cumprimento pelos prestadores de cuidados de saúde do SNS, das regras estabelecidas em lei e respetiva regulamentação, as quais visam garantir e conformar o acesso das utentes à prestação de cuidados de saúde, concretamente, à realização de IVG”, adiantou aquela entidade no relatório das deliberações do 4.º trimestre de 2023.
A abertura do PMT foi notificada a todos os estabelecimentos oficiais e oficialmente reconhecidos para a realização da IVG, à Direção-Geral de Saúde (DGS) e à Ordem dos Médicos (OM).
Após análise aos procedimentos de realização de IVG, a ERS deliberou que as unidades de saúde devem “garantir, em permanência, que na prestação de cuidados de saúde, são respeitados os direitos e interesses legítimos das utentes”.
De acordo com a ERS, os cuidados de saúde “devem ser prestados humanamente, com respeito pela utente, com prontidão e num período de tempo clinicamente aceitável”.