Estado cede Casa de Magistrados à Câmara de Santo Tirso

Publicidade

O Governo celebrou, a 7 de outubro, 19 acordos com 17 municípios, um dos quais Santo Tirso, para a transferência de competências na gestão de património imobiliário público sem utilização. Estes acordos, firmados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 106/2018, de 29 de novembro, preveem a gestão de 27 imóveis devolutos, avaliados em 8,5 milhões de euros, pelas autarquias.

Segundo nota do Ministério das Finanças, estes imóveis serão destinados a diversos fins, como “habitação a custos controlados, atividades de turismo e natureza, apoio à terceira idade, iniciativas culturais e ainda a instalação de casas de apoio aos sapadores florestais”.

No caso de Santo Tirso, o imóvel cedido foi a antiga Casa de Magistrados, localizado junto à central de camionagem e Tribunal, na Rua Gonçalves Zarco, na cidade. O imóvel está avaliado em 161.381 euros e será destinado a habitação a custos controlados.

Além de Santo Tirso, estão envolvidos neste programa de descentralização de competências os municípios de Almeirim, Arcos de Valdevez, Castro Verde, Lamego, Leiria, Moura, Ourém, Portimão, Sabugal, Santo Tirso, São Pedro do Sul, Sernancelhe, Sintra, Tomar, Torres Novas, Torres Vedras e Vila Pouca de Aguiar.

A cerimónia de assinatura, organizada pela ESTAMO e pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), decorreu em Coimbra e contou com a presença de várias figuras governamentais, como o secretário de Estado da Administração Local, Hernâni Dias, e o secretário de Estado do Tesouro, João Silva Lopes.