Ex-reclusos começam nova vida em casas de antigos magistrados

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A Câmara Municipal de Santo Tirso assinou a 30 de janeiro, nos Paços do Concelho, um protocolo com Ministério da Justiça, na pessoa da secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, para a cedência de duas casas devolutas, de antigos magistrados, que vão integrar o projeto de reinserção de ex-reclusos tirsenses.

“É o primeiro projeto do género no país”, afirmou a secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro. Já em março de 2017, a autarquia tirsense e o Ministério da Justiça haviam assinado um protocolo para a integração social dos reclusos que saíssem em liberdade. Esta terça-feira, 30 de janeiro, reforçou o projeto com a cedência de duas casas, localizadas na Rua Gonçalves Zarco, em Santo Tirso, propriedade do Ministério da Justiça, devolutas e pertencentes em outros tempos “a juízes e procuradores”. Este é o ponto de partida para acolher e dar um teto, “nos primeiros tempos, aos reclusos”, detalhou a secretária de Estado.
“O objetivo”, adiantou Joaquim Couto, presidente da autarquia tirsense, “é otimizar recursos públicos, fazer com que haja menos reincidências e ajudar à reinserção social, tendo solidariedade e a procura da igualdade de tratamento de todas as pessoas”. A autarquia vai coordenar o projeto em estreita relação com o Ministério e instituições como a Segurança Social e o Instituto de Emprego, na tentativa de “arranjar emprego, casa e inseri-los familiarmente ou na sociedade”.
A ideia, avançou Helena Mesquita Ribeiro, partiu do presidente da Câmara de Santo Tirso e é uma “tentativa muito generosa de ajudar esta população”, uma vez que “uma das fases mais complicadas em que podemos ter a repetição de comportamentos criminosos é quando os reclusos são restituídos à liberdade”.
“O recluso não sofre só a pena quando é condenado pelo Tribunal, mas também sofre com o tribunal da exclusão social e aí não há regras que o protejam”, alertou a secretária de Estado, pedindo à sociedade que “compreenda, não exclua, nem tenha sentimentos vingativos” perante aqueles que em algum momento das suas vidas não respeitaram a lei.
Helena Mesquita Ribeiro e Joaquim Couto estão confiantes no sucesso deste projeto, que será válido por cinco anos.
O número de ex-reclusos que vão ser ajudados à margem deste projeto será “maior ou menor em função da saída das prisões”. No entanto, adiantou o presidente, “já foram atendidos e tratadas algumas situações de ex-reclusos do município” no seguimento do protocolo assinado o ano passado.
As obras de requalificação das duas casas são da responsabilidade da Câmara Municipal, que não sabe adiantar ao certo a data da sua conclusão nem o investimento necessário, mas Joaquim Couto espera que estejam operacionais “dentro de um ano”.