Executivo e oposição com análises diferentes das contas de 2015

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O Relatório de Gestão 2015 da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão foi aprovado, em reunião de câmara, com os votos favoráveis da maioria sustentada pelo PSD/CDS-PP. Os vereadores em pelouro, do PS, votaram contra.

Uns falam de finanças municipais com “saúde de ferro” e sublinham a “forte independência da autarquia”, outros criticam “o travão no investimento, o aumento do passivo e a diminuição dos fundos próprios”. A análise às contas de 2015 da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão é feita de maneira diferente pelo executivo e pela oposição. Mas vamos por partes. A Câmara Municipal defende que o relatório de contas revela uma “autonomia financeira acima dos 70 por cento”, tal como “em 2014”, o que representa “uma forte independência da autarquia face a capitais alheios e uma robusta capacidade para fazer face aos seus compromissos financeiros através dos capitais próprios”. O “baixo recurso à capacidade de endividamento”, que se cifrou nos 38,3 por cento daquilo que lhe é conferido por lei, é outra das provas da “saúde de ferro” das finanças municipais. E nem o aumento da dívida do município a terceiros, de 33,3 para36,7 milhões de euros, abala o otimismo do executivo. Estes números explicam-se pelos acordos judiciais que a autarquia selou com proprietários de terrenos que foram integrados no Parque da Devesa e da urbanização do Talvai e que obrigará a autarquia “a exigir mais do presente, mas a aliviar o futuro”, sublinhou Paulo Cunha. “Para além da eliminação deste risco de indemnização, os terrenos passaram definitivamente para o domínio público ficando salvaguardado um parque verde que já é um ex-líbris do concelho e da região no caso da Devesa. Já no processo de Talvai, os terrenos adquiridos vão permitir a construção de um importante equipamento para os famalicenses, que será anunciado muito brevemente”, acrescentou. E para atestar que “as contas municipais estão equilibradas”, o autarca acenou com “a redução das taxas de abastecimento de água, saneamento e recolha de resíduos”, a “nova frente de obras na ampliação das redes de água e saneamento no valor de 5,5 milhões de euros a custas próprias”, uma “nova intervenção no parque escolar” e “as obras que prosseguem em mais de 20 quilómetros de rede viária do concelho”. O grau de execução orçamental “foi de 91,1 por cento na parte da receita e de 84,2 por cento na parte da despesa”. “Com a gestão que estamos a fazer, sabemos que a saúde financeira do município é boa e que terá todas as condições para continuar a respirar saúde no futuro”, conclui Paulo Cunha. Oposição fala em “documento revelador de uma má gestão” Já os vereadores sem pelouro do Partido Socialista não subscreveram este Relatório, alegando que este revela “o travão no investimento, o aumento do passivo e a diminuição dos fundos próprios”. E em vez da sustentabilidade financeira do município, os socialistas preferem falar “do crescente aumento da despesa fixa, só sustentada pela elevada cobrança de impostos que o município teima em manter, retirando assim às famílias maior capacidade de consumo ou poupança”, assim como “da redução de 20 por cento dos apoios às freguesias e de 150 por cento do investimento previsto para o abastecimento e distribuição de água”. “No Plano Plurianual de Investimentos (PPI), as taxas de execução das obras de grande dimensão previstas para abastecimento de água variam entre zero e os 15 por cento”, analisam os vereadores do PS, que consideram ainda que a autarquia devia diminuir “a despesa improdutiva” como “despesas com pessoal avençado” e diminuir os impostos às famílias. “Há margem para incluir as famílias com um filho no grupo das que beneficiam da redução da taxa de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis)”, sublinham. Na declaração de voto, os socialistas chamaram a atenção pelo facto de “Famalicão ainda continuar com necessidades básicas em termos de água, saneamento e acessibilidades” e de a autarquia “assumir, de forma inexplicada e muito duvidosa, compromissos avultadíssimos com indemnizações que ninguém percebe, como com os negócios da Devesa e de Talvai”.