Famalicão inicia processo de revisão do PDM

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Arranca esta segunda-feira, dia 5, e decorre até 26 de agosto o período de participação pública para a formulação de sugestões e apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito da 2.ª revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Vila Nova de Famalicão.

A decisão desta segunda revisão foi tomada em reunião ordinária do executivo municipal e decorre da necessidade de adequar o PDM às alterações verificadas no quadro legislativo do ordenamento do território, com a publicação da Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo e do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT).

Trata-se, por isso, de uma revisão atípica e simplificada, motivada por esta obrigação legal. No fundo, trata-se de uma adaptação do PDM em vigor, que tem procedimentos mais simples e céleres, mas que merece a atenção e acompanhamento dos munícipes.

Segundo a Lei de Bases dos Solos, estes só poderão ser ou rústicos ou urbanos, deixando de haver os solos urbanizáveis, que geralmente correspondem a terrenos expectantes. Agora o solo urbano corresponde ao que está total ou parcialmente urbanizado ou edificado. Por sua vez o solo rústico corresponde àquele que, pela sua reconhecida aptidão, se destine, nomeadamente ao aproveitamento agrícola, pecuário, florestal, à conservação e valorização de recursos naturais, à exploração de recursos geológicos ou de recursos energéticos, assim como o que se destina a espaços naturais, culturais, de turismo e recreio (preâmbulo do Decreto Regulamentar n.º 15/2015, de 19 de agosto).

Esta revisão vai permitir ainda o aperfeiçoamento de algumas normas, a correção das incongruências detetadas e a adequação à evolução, das condições ambientais, económicas, sociais e culturais, identificadas no Relatório de Avaliação do Ordenamento do Território, e nos Termos de Referência, disponíveis para consulta na página eletrónica do Município em www.famalicao.pt, e no Balcão Único de Atendimento, localizado na Praça Álvaro Marques, Vila Nova de Famalicão.

Convictos que os objetivos estratégicos e o modelo territorial preconizados pelo PDM em vigor continuam válidos e pertinentes, não se pretende que a revisão que agora se inicia seja um momento de alteração da linha estratégica do município, ou que seja uma revisão crítica global, mas antes uma oportunidade para tornar o plano mais ajustado à realidade territorial do município.

O período de participação tem a duração de 15 dias úteis com início no dia seguinte à publicação no Diário da República do Aviso n.º 12403/2019 de 2 de agosto, decorrendo, portanto, de 5 de agosto a 26 de agosto de 2019.

Os interessados poderão formular sugestões, apresentar observações ou informações, em qualquer momento do processo da 2.ª revisão do PDM de Vila Nova de Famalicão, através do site oficial do município, do correio eletrónico camaramunicipal@famalicao.pt, por via postal ou por entrega pessoal no Balcão Único de Atendimento.

Refira-se que o PDM de Vila Nova de Famalicão está no quarto ano da sua vigência, tendo a primeira revisão ocorrido em 2015. De acordo com os últimos dados disponíveis, 59,1 por cento do território de Vila Nova de Famalicão é solo rural e 36,4 por cento é solo urbano, sendo que existe uma percentagem de 4,6 por cento de solo urbanizável.