Famalicão não aumenta impostos municipais em 2026

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Em 2026, os impostos municipais em Vila Nova de Famalicão vão manter-se inalteráveis. As propostas para a fixação das taxas do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), da derrama sobre o IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas) e a participação no IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) foram aprovadas na reunião do executivo municipal desta quinta-feira.

O presidente da autarquia, Mário Passos, fala num pacote fiscal que vai ao encontro do compromisso assumido com os famalicenses no último ato eleitoral de uma “governação municipal que fosse amiga das famílias mas, ao mesmo tempo, rigorosa, responsável e que não pusesse em causa a eficiência financeira da autarquia”.

“Esta decisão de manter no próximo ano os valores dos impostos municipais, nomeadamente do IMI que já está muito próximo da taxa mínima, vai precisamente ao encontro desta conjugação de fatores que para nós é fundamental para o equilíbrio das contas municipais”.

Relativamente ao IMI, que no último mandato desceu por duas vezes (em 2023 desceu dos 0.35% para os 0.34%, e em 2024 passou para os 0.335%), a taxa volta a fixar-se nos 0,335%, muito próxima do mínimo (0,30%), com a autarquia a manter a decisão de adesão ao IMI Familiar que representa uma dedução fixa no valor do imposto de 30 euros para famílias com um dependente, de 70 euros para famílias com dois dependentes e de 140 euros para famílias com três ou mais dependentes.

Quanto à participação do município no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares, a taxa em Famalicão manter-se-á fixada nos 4,5%.

Quanto à Derrama, o município vai continuar com uma taxa de 1,2% sobre o lucro das empresas, mas apenas para aquelas cujo volume de negócios seja superior a 250 mil euros. Todas as outras ficam isentas do pagamento.

“Para nós, e acredito que para as famílias e para as empresas famalicenses, a estabilidade e a previsibilidade que defendemos em matéria fiscal são uma excelente notícia e um grande fator de segurança e tranquilidade”, acrescentou o autarca.