Famalicão quer aproximar Educação

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O Conselho Municipal da Educação de Vila Nova de Famalicão foi unânime ao dar parecer positivo à adesão do município ao Programa “Aproximar” que prevê a transferência de competências do Ministério da Educação e Ciência para o município famalicense, na área da Educação, através da celebração do Contrato de Educação e Formação Municipal. Trata-se de mais um passo num processo que se tem desenvolvido, desde o início, “de uma forma natural e transparente”, como afirmou o presidente da Câmara Municipal, Paulo Cunha.

De resto, os vários parceiros educativos e principalmente os agrupamentos de escolas do concelho têm acompanhado bem de perto todo o processo desde que o município foi convidado pelo Governo a integrar este projeto-piloto, em maio do ano passado.

Mais uma vez, nesta quarta-feira, o presidente da Câmara Municipal fez questão de apresentar ao Conselho Municipal da Educação, que preside, a última proposta para“uma territorialização da educação”, como referiu. Para Paulo Cunha este projeto “é uma oportunidade para Famalicão melhorar o sistema educativo, adaptando-o às necessidades e à realidade local. Esta solução é uma excelente notícia para Famalicão, que vai permitir robustecer a educação, melhorar as condições e resolver alguns problemas estruturais”, afirmou, sublinhando que “o acordo conseguido é um bom acordo”.

O autarca salientou ainda que este processo surge no seguimento do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pelo município, “um trabalho em rede com todos os parceiros educativos, partilhado e consensual”.

“A câmara municipal de Famalicão não tem qualquer receio de assumir estas responsabilidades, mas quer fazê-lo em conjunto com todos os parceiros”, acrescentou.

E é com a unanimidade dos parceiros que o município famalicense vai avançar neste processo. Também o vereador da Educação, Leonel Rocha, fez questão de salientar que“este processo aparece ao fim de mais de dez anos de um trabalho desenvolvido em rede que tem sido muitas vezes apontado como exemplar a nível nacional”.

De acordo com o contrato que será celebrado entre o município e o Ministério da Educação e Ciência e a Presidência do Conselho de Ministros, os objetivos estratégicos do projeto assentam essencialmente no melhorar da qualidade das aprendizagens e do sucesso escolar dos alunos, no reforçar da autonomia das escolas e dos seus órgãos de gestão; no promover  da eficácia e eficiência da gestão de recursos educativos; no combate à saída precoce dos alunos do sistema educativo e do abandono, entre outras.

Este Contrato de Educação e Formação Municipal prevê ainda a descentralização de competências em cinco grandes áreas: a gestão curricular, a gestão pedagógica, a gestão de pessoal não docente, a gestão financeira e a gestão de equipamentos e infraestruturas.

Refira-se que o Conselho Municipal de Educação de Vila Nova de Famalicão é uma instância de coordenação e consulta, a nível municipal, da política educativa e tem por objetivo promover a coordenação da política educativa, articulando a intervenção dos agentes educativos e dos parceiros sociais interessados, analisando e acompanhando o funcionamento do referido sistema e propondo as ações consideradas adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência e de eficácia do mesmo.

O Conselho é presidido pelo presidente da Câmara Municipal e composto por cerca de duas dezenas de elementos das várias instituições educativas do concelho, incluindo representantes das associações de pais e encarregados de educação, dos serviços públicos de saúde; da segurança social; das forças de segurança, entre outros.