Freguesias vão receber 10% da receita dos Espaços Cidadão

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As freguesias gestoras de Espaços Cidadão vão receber 10% do valor total dos serviços prestados nos respetivos balcões, revelou hoje a ministra da Modernização do Estado.

Alexandra Leitão falava numa audição na Assembleia da República, na Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, destacando que a medida faz parte de uma portaria hoje publicada.

De acordo com a governante, a medida que fixa como receita das entidades gestoras dos Espaço Cidadão 10% do valor total cobrado pelos serviços prestados naqueles balcões estava prevista no Orçamento do Estado para 2021.

Na audição, a ministra salientou que o país tem uma rede de 59 Lojas de Cidadão e de 742 Espaços Cidadão, em articulação com as autarquias.

Em 2020, apesar da pandemia de covid-19, abriram uma centena de novos Espaços Cidadão, que também “alargaram o catálogo de serviços” que disponibilizam.

Segundo Alexandra Leitão, atualmente “é possível renovar o Cartão de Cidadão em 580 Espaços Cidadão e, destes, 60 permitem também fazer o levantamento no local”.

Alexandra Leitão afirmou ainda que em 2020 as Lojas do Cidadão realizaram três milhões de atendimentos presenciais, apesar do seu encerramento temporário e das regras de segurança impostas pela pandemia.