Futuro da Escola Agrícola “depende da CCDR Norte e da autarquia”, diz ministro da Educação (c/video)

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O ministro da Educação, Ciência e Inovação afirmou que o futuro da Escola Profissional Agrícola Conde S. Bento, em Santo Tirso, “vai depender da CCDR Norte e da autarquia”, sublinhando que o Governo não tomou qualquer decisão estrutural sobre a continuidade da instituição para além do contrato de arrendamento válido por um ano firmado com a Santa Casa da Misericórdia de Santo Tirso, proprietária das instalações onde funciona o estabelecimento. Fernando Alexandre garantiu ainda que, no processo recentemente concluído, “o único contacto” que manteve em Santo Tirso foi com a Santa Casa da Misericórdia, contrariando declarações públicas feitas pelo PSD local no início de 2025.

As afirmações foram feitas durante uma audição na Assembleia da República, motivada por intervenções das deputadas Andreia Neto, do PSD, e Sofia Andrade, do PS, ambas centradas no futuro de uma escola centenária que funciona nas atuais instalações desde 1913 e que recebe alunos de vários concelhos da região Norte.

Na sua intervenção, a deputada social-democrata Andreia Neto lembrou que o despacho do Ministério da Educação publicado em dezembro de 2025 reconhece “o interesse público da manutenção dessa escola”, bem como “o trabalho de relevo que é desenvolvido pela escola no seio da comunidade” e questionou “qual é a estratégia do Governo para as escolas profissionais” e, em concreto, que garantias existem para a continuidade da Escola Agrícola em Santo Tirso.

Já a deputada socialista Sofia Andrade colocou em causa a coerência do PSD local, recordando publicações feitas durante o período pré-eleitoral em que era garantido que o futuro da escola estava assegurado através de uma articulação direta entre o Ministério da Educação, a Misericórdia e responsáveis sociais-democratas do concelho. A parlamentar questionou o ministro sobre eventuais negociações com o PSD local e pediu esclarecimentos concretos sobre o que pode ser dito dizer “aos alunos, às famílias e ao corpo docente” quanto ao próximo ano letivo.

Na resposta, Fernando Alexandre começou por enquadrar a situação no conjunto das escolas profissionais agrícolas existentes no país. “Nós temos 14 escolas profissionais agrícolas no país, com cerca de dois mil alunos no total”, referiu, explicando que o Governo elaborou “um relatório interno em articulação com o Ministério da Agricultura” e que irá solicitar às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) uma avaliação do “interesse estratégico destas escolas para a região”.

Segundo o ministro, esta opção resulta de alterações recentes na orgânica das CCDR, que passaram a integrar competências na área da Educação, com um vice-presidente alocado à área, assim como já acontecia com a Agricultura.

Sobre o caso concreto de Santo Tirso, Fernando Alexandre explicou que a escola “precisa de uma grande intervenção” e que, quando chegou ao Ministério, existia “uma proposta de contrato de arrendamento por 20 anos”. O ministro considerou, no entanto, que assumir esse compromisso num contexto que exige “um grande investimento” não era prudente sem uma avaliação prévia. “Aquilo que fizemos foi propor à Misericórdia — foi o único contacto que eu fiz com pessoas de Santo Tirso — uma reunião em que discutimos a possibilidade de fazer um contrato por um ano e, até março, termos uma avaliação das CCDR da importância estratégica desta e das seis escolas agrícolas que existem no Norte”, declarou.

Quanto ao futuro da Escola Agrícola Conde de São Bento, Fernando Alexandre afirmou que este “vai depender da autarquia”, que passará a ter “mais responsabilidades nestas escolas”, e da avaliação das CCDR. O ministro considerou que as escolas profissionais agrícolas “estão abandonadas, basicamente”, salientando que ficaram fora do processo de descentralização e que o modelo atual, centralizado em Lisboa, dificulta o acompanhamento. O governante referiu ainda que, de forma geral, estas escolas apresentam “más condições” e uma oferta formativa que “muitas vezes não responde às necessidades do setor agrícola”.

“O que é preciso agora é uma reflexão estratégica”, concluiu, esclarecendo que essa avaliação não se resume ao número de alunos, mas sim à existência de uma estratégia clara por parte dos municípios e das regiões para estas instituições.

Recorde-se que a continuidade do funcionamento da Escola Profissional Agrícola Conde de São Bento, em Santo Tirso, ficou formalmente assegurada para o ano de 2026 através de um despacho conjunto do Governo, publicado a 26 de dezembro, que autoriza a celebração de um novo contrato de arrendamento das instalações onde a escola opera há mais de um século.

De acordo com o despacho publicado em Diário da República é autorizada a celebração de um contrato de arrendamento urbano pelo prazo de um ano não renovável, entre a Irmandade e Santa Casa da Misericórdia de Santo Tirso e o Ministério da Educação, Ciência e Inovação. O documento estabelece uma renda mensal de 25.600 euros, correspondente a um valor anual de 307.200 euros, referente aos imóveis conhecidos como “Quinta dos Passaes de Fora” e uma parte da Quinta do Mosteiro, situados no Largo Abade Pedrosa, em Santo Tirso.

No despacho, o Ministro da Educação, Ciência e Inovação e o Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças determinam que esta autorização visa garantir o funcionamento da escola após o termo do contrato anterior, que vigorava desde 2003 e tinha como data-limite a próxima quarta-feira, 31 de dezembro.

Segundo o anexo ao diploma, apesar de a transação judicial celebrada em 2004 prever expressamente a não renovação do contrato, “continua a estar na disponibilidade das partes a possibilidade de acordar a celebração de contrato de arrendamento que legitime a permanência da Escola Profissional Agrícola Conde S. Bento nas instalações que vem ocupando desde 1913”.