Mais de 4.500 imigrantes serão notificados para abandonar Portugal

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O Governo confirmou que mais de 4.500 imigrantes serão notificados, nos próximos dias, para abandonar voluntariamente o território nacional no prazo máximo de 20 dias. Caso não o façam, será iniciado o processo de expulsão. A informação foi avançada pelo Jornal de Notícias e confirmada este sábado pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

“A AIMA está a proceder às notificações a cerca de 4.574 imigrantes para abandono do território nacional. Por isso, confirmo os dados divulgados este sábado”, afirmou o ministro, justificando a decisão com a necessidade de aplicar consequências à violação das regras. “A violação de regras tem consequências”, acrescentou.

De acordo com dados da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), entre os cerca de 18 mil pedidos de autorização de residência analisados recentemente, mais de 4.500 foram indeferidos por incumprimento dos requisitos legais. As razões para o indeferimento incluem antecedentes criminais, permanência irregular noutros países ou ausência de documentação obrigatória.

“Esta política passou a ser de imigração regulada. Estas pessoas são notificadas para sair pelo próprio pé”, sublinhou o ministro.

A identificação dos casos resulta do trabalho desenvolvido pela Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes, criada pelo Governo e integrada na AIMA. Esta estrutura foi anunciada em julho de 2024 como uma das primeiras medidas do executivo liderado por Luís Montenegro, tendo como objetivo responder à acumulação de mais de 400 mil processos de regularização pendentes — alguns dos quais aguardavam decisão há mais de dois anos.

Uma das decisões tomadas pelo Governo foi o fim do regime de manifestações de interesse, que permitia a imigrantes sem visto prévio iniciar o processo de regularização em Portugal. Com esta alteração, pretende-se garantir uma gestão mais rigorosa e eficiente da política migratória nacional.