PSD apresenta proposta para elevar Nine à categoria de Vila

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A elevação de Nine à categoria de Vila entrou no processo legislativo da Assembleia da República, depois de os deputados do PSD eleitos pelo círculo de Braga terem subscrito um Projeto de Lei com esse objetivo, por proposta da deputada famalicense Sofia Machado Fernandes.

A Junta de Freguesia de Nine submeteu à Assembleia da República a proposta de elevação, depois de o processo ter sido aprovado por unanimidade em reuniões da Junta e da Assembleia de Freguesia, esta última numa sessão extraordinária e solene.

A iniciativa seguiu posteriormente para o Presidente da Assembleia da República. É neste contexto que os deputados do PSD pelo círculo de Braga subscreveram o Projeto de Lei que pretende concretizar a passagem de Nine à categoria de Vila.

A proposta deverá agora ser analisada pela Comissão da Reforma do Estado e do Poder Local, antes de seguir para votação final em plenário, em data que ainda não está definida.

Critérios previstos na lei

No Projeto de Lei, os deputados do PSD defendem que Nine reúne os requisitos estabelecidos para a elevação à categoria de Vila. A Lei n.º 24/2024, de 20 de fevereiro, estabelece, entre outros critérios, a existência de mais de 3000 eleitores, um aglomerado populacional contínuo, atividade económica local relevante e atividade cívica e cultural regular. A lei prevê ainda a existência de pelo menos dois terços de um conjunto definido de instituições e equipamentos coletivos.

Segundo a proposta apresentada, Nine cumpre os pressupostos previstos naquele diploma, incluindo os relacionados com a população, a atividade económica e a existência de equipamentos e instituições.

Os deputados do PSD apontam também a localização da freguesia como um dos fundamentos da proposta, considerando que a elevação a Vila permitiria “reconhecer institucionalmente a centralidade funcional distinta da freguesia”.

O texto destaca, nesse âmbito, a posição de Nine enquanto “nó ferroviário estruturante” e considera que a alteração de categoria poderá contribuir para uma distribuição “mais equilibrada e policêntrica das centralidades urbanas” do concelho de Vila Nova de Famalicão.

Quarta Vila do concelho

Caso o Projeto de Lei seja aprovado, Nine passará a integrar a lista de Vilas do concelho de Vila Nova de Famalicão, juntando-se a Ribeirão, Joane e Riba de Ave.

A proposta terá ainda de cumprir as várias etapas do processo legislativo antes de uma eventual aprovação definitiva. A atribuição da categoria de Vila às povoações do continente é feita através de lei da Assembleia da República, segundo o regime estabelecido pela Lei n.º 24/2024.

A deputada Sofia Machado Fernandes é eleita pelo círculo de Braga e integra a XVII Legislatura da Assembleia da República.