Santo Tirso cria Balcão Único do Prédio

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Santo Tirso aderiu ao Balcão Único do Prédio (BUPi), uma iniciativa do Governo que se caracteriza pelo serviço gratuito de registo do cadastro predial rústico. A apresentação do projeto aconteceu a 17 de maio, no átrio dos Paços do Concelho, com a presença dos secretários de Estado da Justiça e do Desenvolvimento Regional.

Surgiu simbolicamente ligado aos devastadores incêndios de Pedrógão Grande, em 2017, e pretende ser, no futuro, mais que uma forma de contactar os proprietários dos terrenos em caso de emergência, uma maneira de mapear o território através de um sistema de informação cadastral simplificado. Depois de um período em que funcionou como projeto piloto, em dez municípios, o Balcão Único do Prédio começa agora a galgar terreno nacional, tendo como Santo Tirso um dos 30 municípios aderentes e o primeiro da Área Metropolitana do Porto.
“Antes, os cidadãos iam à repartição de finanças, faziam o registo da matriz e pensavam que o registo estava feito, mas não estava. Por isso é que temos uma grande diferença entre o número de matrizes – que são mais de oito milhões no Norte – e o número de registos. O que vamos fazer com este projeto é, além do próprio proprietário mapear, exatamente, o perímetro da sua propriedade, fazer o registo predial da mesma, de forma gratuita”, explicou Anabela Pedroso, secretária de Estado da Justiça, que esteve em Santo Tirso, acompanhada do secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Carlos Miguel.

Segundo a governante, o “aspeto mais revolucionário” deste projeto, que até julho deste ano deverá estar em funcionamento em todos os municípios do Norte e Centro do País, é “a partilha de informação entre a administração central e a local”.
“O grande valor deste projeto é as camadas de informação que vamos passar a ter. Com base no que é o proprietário e a propriedade, vamos passar a ter toda a informação associada à agricultura ou à área das florestas, por exemplo, e o valor económico que podemos tirar sobre culturas, produtos que podem ser comercializados, mas também no combate aos incêndios. É altamente diversificado tudo o que vamos poder fazer, que ficará à disposição dos municípios, ou seja, estamos perante uma plataforma comum”, explicou.
Santo Tirso, que segundo Anabela Pedroso foi “dos primeiros a mostrar interesse em fazer parte do projeto”, vê no BUPi uma forma de “dar ferramentas” aos proprietários, beneficiando-os com um serviço gratuito, e ao Município, que terá “mais condições para conhecer melhor o território”. “Vamos agilizar processos, como as limpezas das áreas florestais e o combate aos incêndios”, detalhou Alberto Costa, presidente da autarquia.
Mais do que disponibilizar um espaço físico para o atendimento, a Câmara Municipal considera que será muito importante o trabalho das diferentes entidades para chegar até aos destinatários. E o fator-chave passa por envolver os órgãos políticos mais próximos das populações. “Mais uma vez, os presidentes das juntas de freguesia querem fazer parte do processo, dando um contributo fundamental para sensibilizar os proprietários e ajudar a identificar outros, além de que também disponibilizarão os edifícios das juntas para o serviço de atendimento ao abrigo do BUPi”, sublinhou.
A adesão ao BUPI é gratuita e pode ser feita pelos titulares de propriedades localizadas no município de Santo Tirso, via online ou no balcão de atendimento, presencialmente, com um técnico habilitado.