Santo Tirso desce taxa do IMI e “abdica de 2 milhões” de receita

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A Câmara de Santo Tirso decidiu implementar valores abaixo dos máximos legais nas principais taxas municipais. Com a medida, o Município abdica de uma receita de dois milhões de euros, em 2020. Só nos últimos seis anos, desde 2013, a autarquia deixou de arrecadar cerca de 13 milhões em impostos, em benefício das famílias e das empresas de Santo Tirso.

Seguindo a linha adotada desde 2013, a Câmara Municipal de Santo Tirso aprovou por unanimidade, esta quinta-feira, taxas “que aliviam os orçamentos das famílias”, explicou o presidente da autarquia, Alberto Costa, sublinhando que a redução da carga fiscal tem sido feita “de forma prudente e responsável, para não desequilibrar o orçamento municipal”.

“Não podemos colocar em risco o conjunto cada vez maior de responsabilidades assumidas pela Câmara em matéria de apoios ao tecido institucional do Município e de desenvolvimento das políticas públicas em curso”, advertiu Alberto Costa. Ainda assim, acrescenta, o executivo municipal mantém-se “fiel ao compromisso assumido para com a população de Santo Tirso e volta a desonerar os encargos das famílias e das empresas, por via dos impostos do Estado que cabem por lei ao Município”.

Em 2020, a taxa de IMI volta a ficar abaixo da máxima fixada por lei – passa de 0,45 para 0,375 por cento –, numa redução de 17 por cento, apostando, ainda, em vantagens para famílias com um, dois, três ou mais dependentes a cargo. Os primeiros usufruem de uma dedução de 20 euros, os segundos têm uma redução de 40 euros, enquanto as famílias com três ou mais dependentes beneficiam de um alívio de 70 euros no orçamento.

Só com o IMI, explica Alberto Costa, “o Município deixa de arrecadar 20 por cento da receita a que tinha direito se praticasse as taxas máximas e abdica de 1,5 milhões de euros a favor das famílias”.

Em termos de IRS, à semelhança do que aconteceu nos últimos dois anos, a Câmara de Santo Tirso irá devolver este imposto aos munícipes residentes no concelho, após ter fixado uma taxa de 0,475 por cento para 2020, cinco por cento abaixo do limite máximo legal.

Já ao nível da Derrama, no caso das empresas com um lucro tributável igual ou inferior a 150 mil euros, o executivo municipal decidiu fixar a taxa reduzida em 1,2 por cento.

Tudo somado, o Município irá abdicar, em 2020, de uma receita fiscal na ordem dos dois milhões de euros, graças à opção política de reduzir todas as principais taxas para valores abaixo do limite máximo legal.

Em seis anos de gestão do atual executivo municipal, são já cerca de 13 milhões de euros de incentivos fiscais aplicados em benefício das famílias e das empresas de Santo Tirso.