Santo Tirso e Famalicão não assinaram contratos para PEDU

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Santo Tirso e Vila Nova de Famalicão não assinaram os contratos para os Planos de Desenvolvimento Urbano, na cerimónia que decorreu em Santa Maria da Feira, no dia 31 de maio.

Houve razões diferentes para Santo Tirso e Vila Nova de Famalicão não terem assinado os contratos de financiamento para os Planos de Desenvolvimento Urbano (PEDU). Enquanto o executivo tirsense “aguarda a atualização dos valores negociados com o Governo para o município”, já Famalicão viu a ausência na cerimónia uma forma de protesto contra um pacote extra de 20 milhões de euros que o Governo terá acertado diretamente com alguns municípios, como Porto, Vila Nova de Gaia, Matosinhos e Gondomar, para projetos de inclusão social.
Paulo Cunha, presidente da autarquia famalicense e presidente do Conselho Regional do Norte, pediu explicações ao ministro do Planeamento, Pedro Marques, por não achar compreensível que “haja um bolo de 385 milhões de euros para os quais 29 municípios vão apresentar projetos e depois haja outro bolo de 20 milhões que, em vez de ser contratualizado com os mesmos 29, será por apenas sete”. “Não posso estar de acordo”, afirmou Paulo Cunha, que se recusou a antecipar uma justificação para a existência deste valor suplementar, exigindo apenas “uma resposta do Governo”.
No entanto, Paulo Cunha referiu que não está em causa a não assinatura dos contratos em caso de ausência de resposta por parte da tutela.
Mas a assinatura dos contratos do PEDU deu muito que falar, até porque os tais sete municípios – Porto, Gaia, Matosinhos, Gondomar, Paredes, Santa Maria da Feira e Valongo – que terão negociado o referido pacote suplementar de 20 milhões de euros foram surpreendidos com um aviso da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN) que, à revelia da tutela, entendeu distribuir os valores extra pelos 29 municípios e não apenas pelos sete que terão acertado diretamente com o Governo. Santo Tirso e Arouca foram outros que contestaram os valores atribuídos para os PEDU, mas mantinham-se em negociações com o Governo.
O ministro não gostou e acabou por exonerar o presidente da CCDRN, Emídio Gomes, justificando a decisão com o “incumprimento reiterado das orientações da tutela sobre matérias inerentes ao exercício das suas funções”.
Mas a negociação deste pacote extra de 20 milhões que seriam atribuídos por sete dos 29 municípios do Norte não agradou a vários autarcas, entre os quais socialistas. Elisa Ferraz, presidente do município de Vila do Conde, manifestou-se “absolutamente insatisfeita” pelos procedimentos de um processo que considera “muito grave”. “Infelizmente confirmou-se, na assinatura dos PEDU que, afinal, não houve o acesso [de todos] a essa verba. Isto significa que foram eleitos alguns, provavelmente os que fizeram mais barulho, em detrimento de todos”, sublinhou.
Já Rui Santos, presidente da Câmara de Vila Real e recentemente eleito presidente da Associação Nacional dos Autarcas Socialistas, defendeu Emídio Gomes, considerando que este teve “uma postura institucional de grande transparência e de grande rigor, quer com os autarcas, quer com os governos” e que “fez o possível para manter a paz na região, para manter a solidariedade inter-regional”.
Também outros autarcas, eleitos por outros partidos, saíram em defesa de Emídio Gomes. O da Trofa, Sérgio Humberto – que assinou o contrato do PEDU no valor de 11 milhões de euros – considerou que o pacote extra negociado com os sete municípios foi uma “negociata” feita pelos “homens da mala”, a quem não deu nome.

Ministro diz que “documentos” vão ser atualizados

Depois do imbróglio, o Ministério fez saber que “o processo não está fechado” e que “assim que os documentos forem atualizados, a assinatura com o Porto e outros municípios irá ocorrer”. Falta saber se Santo Tirso será, além dos referidos sete municípios, um dos contemplados com majoração de verbas para os PEDU.