Santo Tirso não aceita transferência de competências na saúde e educação

Publicidade

O executivo municipal deliberou, na reunião de câmara desta quinta-feira, a não aceitação da transferência de competências do Estado nas áreas da saúde e da educação. Município considera que financiamento é insuficiente e não assegura condições para o exercício das novas atribuições.

A Câmara Municipal de Santo Tirso não irá aceitar as competências nos domínios da educação e da saúde no ano 2021. A tomada de decisão assenta no mesmo pressuposto que esteve na origem da decisão anteriormente tomada em relação aos anos 2019 e 2020, segundo o qual “o projeto de fundo de financiamento para a transferência de competências para o Município fica aquém das necessidades para fazer face ao exercício das novas competências a partir de 2021”, deu conta o presidente da Câmara, Alberto Costa, durante a reunião camarária.

O autarca deixou claro que o diálogo com as entidades locais e o trabalho de levantamento das necessidades nas duas áreas “só permitiu confirmar e mesmo agravar a convicção de que os recursos financeiros previstos serem transferidos para o Município são insuficientes para garantir o pleno exercício das competências”, nomeadamente no que diz respeito a recursos humanos, funcionamento dos edifícios ou apoios no âmbito da ação social escolar.

Questões que considera agravadas com a situação pandémica, que terá “fortes implicações nos domínios da educação e da saúde em matéria de resposta às necessidades que se vão colocar a partir do próximo ano”. Não está, ainda assim, previsto “qualquer fundo de financiamento que assegure o reforço de “uma mochila financeira” que já de si era insuficiente antes da crise social económica provocada pela Covid-19”, denota Alberto Costa.

O presidente da Câmara salienta, ainda assim, a vontade política do Governo em matéria de descentralização de competências do Estado Central para o Poder Local, que considera “uma etapa fundamental no processo de desenvolvimento político, social, económico e cultural do País”. “Não havendo, de momento, condições políticas para se avançar para a regionalização, é de sublinhar o ímpeto reformista e a vontade política do Governo”, sublinhou.

Em 2021 passam, obrigatoriamente, para o Município competências nas áreas das vias de comunicação, habitação, estacionamento público e cultura.