Em Portugal, quem vive em união de facto não tem automaticamente direito à herança do companheiro, mesmo que tenham vivido juntos muitos anos.
"O processo de transmissão e venda de um bem herdado envolve várias formalidades legais e burocráticas. É importante compreender cada etapa, desde a documentação necessária, passando...
"Na prática passa a ser mais fácil construir habitação em terrenos rústicos."
Luís FerreiraSolicitador CP N.º 8469www.luisferreirasolicitador.pt Com o objetivo de apoiar os jovens na aquisição da sua primeira habitação, o Governo de Luís Montenegro implementou um regime...
