Transmissão das reuniões de Câmara volta a gerar discórdia em Famalicão

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A forma como deve ser assegurada a participação dos cidadãos na atividade municipal voltou a ser tema de discussão em Vila Nova de Famalicão. Na última reunião, a proposta apresentada pelo Partido Socialista para que as reuniões públicas da Câmara Municipal passassem a ser gravadas e transmitidas em direto não reuniu o apoio da coligação PSD/CDS que lidera o executivo.

A proposta socialista pretendia que o modelo já aplicado nas sessões da Assembleia Municipal fosse alargado às reuniões do executivo, permitindo que qualquer cidadão pudesse acompanhar os debates e as deliberações à distância. O PS argumenta que a transmissão online seria um instrumento simples e de baixo custo para aproximar a gestão pública dos munícipes.

O partido lembra que vários municípios do país já adotaram este procedimento, apontando o caso de Guimarães, onde as reuniões camarárias passaram recentemente a ser transmitidas em direto por decisão do presidente do município. Para os socialistas famalicenses, medidas deste género contribuem para reforçar a transparência e o escrutínio público.

“Mais uma vez, a coligação que governa o município preferiu dizer ‘não’ à transparência e à participação cidadã, mantendo uma postura de afastamento e opacidade”, afirmou Eduardo Oliveira, presidente da Comissão Política Concelhia do PS, que entende que a democracia local beneficia quando os cidadãos podem acompanhar o trabalho dos seus representantes “em ação”.

O presidente da Câmara, Mário Passos, rejeita essa leitura. O autarca sublinha que as reuniões públicas do executivo “já são abertas ao público” e considera que a transmissão em direto não acrescentaria valor ao funcionamento do órgão. Segundo o presidente, o objetivo destas reuniões é tratar “de casos concretos, problemas concretos, propostas concretas, coisas que temos de fazer de imediato”, e não servir de palco a debates políticos. “Assim como o Conselho de Ministros não é transmitido, os executivos têm de se concentrar naquilo que é importante”, afirmou.

Esta proposta de gravação das reuniões de Câmara também foi apoiada pelo vereador do Chega, Pedro Alves.

“O Chega, fiel à sua missão de defender os valores da transparência e da accountability, reafirma que o debate público e as liberdades dos meios de comunicação social são direitos fundamentais numa democracia dinâmica. Qualquer medida que facilite a participação dos cidadãos – através do voto, do envolvimento em movimentos sociais ou de ferramentas digitais como transmissões em direto – beneficia a comunidade, promove a informação precisa e detalhada sobre as ações do executivo e fortalece o controlo democrático sobre o poder local”, fez saber o partido, em comunicado, criticando o que diz ser “a postura retrógada” do executivo de Mário Passos.